Acessibilidade Digital nos Sites Institucionais do Governo de Goiás

A acessibilidade digital é um direito fundamental que assegura a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, a plena participação na sociedade da informação. O Governo de Goiás compromete-se a eliminar barreiras digitais, proporcionando um ambiente online inclusivo, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e outras normativas pertinentes.

Para garantir a conformidade com as melhores práticas internacionais e nacionais, os portais do Governo de Goiás seguem rigorosamente as diretrizes:

● Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG): Conjunto de recomendações que orienta o desenvolvimento de sítios e portais acessíveis no âmbito governamental brasileiro. A versão mais recente, eMAG 3.1, disponibiliza diretrizes atualizadas para a criação de ambientes digitais inclusivos.

● Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1: Estabelece critérios para tornar o conteúdo web mais acessível, abrangendo deficiências visuais, auditivas, motoras, cognitivas e de aprendizagem.

Compatibilidade com Leitores de Tela:

Os sites institucionais do Governo de Goiás são compatíveis com leitores de tela, garantindo que o conteúdo seja acessível para pessoas com deficiência visual.

Os leitores de telas são programas que, interagindo com o Sistema Operacional do computador, capturam toda e qualquer informação apresentada na forma de texto e a transforma em uma resposta falada utilizando um sintetizador de voz.

O leitor de telas “varre” os programas em busca de informações que podem ser lidas para o usuário, possibilitando a navegação por menus, janelas e textos presentes em praticamente qualquer aplicativo.

A navegação é feita através de um teclado comum, dispensando o uso do mouse na maior parte do tempo, e o áudio é emitido através da placa de som presente no computador. Nenhuma adaptação especial é necessária para que o programa funcione e possibilite a utilização do computador pelo deficiente visual. Deste modo, o usuário pode ouvir tudo o que está sendo mostrado, conforme navega pelo sistema e/ou utiliza os comandos do programa.

Leitores de tela

1ª – NVDA (Non Visual Desktop Access)

2ª – ORCA

Recursos de Acessibilidade Disponíveis

Os portais do Governo de Goiás oferecem diversos recursos para facilitar a navegação e garantir a acessibilidade:

● Barra de Acessibilidade: Localizada na parte superior do site, proporciona atalhos de navegação e opções para ajuste de contraste e tamanho da fonte, além do acesso ao Mapa do Site.

● Teclas de Atalho: Facilitam o acesso rápido às principais seções do site:

Atalhos pelo teclado:

· Área de conteúdo (1);

· Menu Principal (2);

· Busca (3);

· Rodapé (4);

Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.

Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao início do menu principal.

Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao campo de busca.

Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao rodapé.

Nota: No navegador Firefox, utilize Alt + Shift + número, no Opera, Shift + Escape + número.

Redimensionamento de Texto:

● Ctrl + 0: Resetar tamanho da fonte

● Ctrl + +: Aumentar fonte

● Ctrl + –: Diminuir fonte

Ferramenta de Intérprete de Libras (VLIBRAS): Os sites do Governo de Goiás disponibilizam a ferramenta VLIBRAS, que permite a tradução de conteúdos para a Língua Brasileira de Sinais, garantindo a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Para ativar o recurso, o usuário interessado deverá clicar no ícone do aplicativo V-Libras (que fica sempre do lado direito da tela na parte superior, próximo à barra de rolagem), o que abrirá automaticamente uma janela com a tradução do conteúdo para Língua Brasileira de Sinais.

Conformidade com as Normas Legais

● Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

● Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf (35,5Kb) – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG

● WCAG 2.0 de 2008 – Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web do Consórcio World Wide Web.

● Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

● Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

● Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Avaliação e Melhoria Contínua

Para garantir a efetividade das práticas de acessibilidade, o Governo de Goiás realiza avaliações periódicas utilizando ferramentas automatizadas, como o ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios), e validações manuais, conforme recomendado pelo eMAG.

Contato para Dúvidas, Sugestões e Críticas

Para relatar dificuldades de acesso ou sugerir melhorias, entre em contato com a Gerência de Governo Digital:

● Endereço: Avenida Vereador José Monteiro, nº 2.233, Bloco G, Setor Nova Vila – Goiânia/GO – CEP: 74.653-900

● E-mail: sitesinstitucionais@goias.gov.br

● Unidade SEI: 21188