Institucional

A Carta de Serviços ao Cidadão, prevista na Lei Federal nº. 13.460/17 e regulamentada no Estado de Goiás pelo Decreto nº 9.574/19, tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Pública, as formas de…

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2017 Relatório de Auditoria de 2017 2016 Relatório de Auditoria 1º, 2º e 3º trimestre de 2016 Relatório de Auditoria 4º trimestre de 2016 2015 Relatório de Auditoria 2º semestre de 2015 2014 – 2017 Relatório de Auditorias e…

  Para atender a determinação legal, a Controladoria Geral do Estado – CGE, juntamente com a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – Segplan, estabeleceu o modelo a ser adotado pelo Governo do Estado de Goiás para adequar e modernizar os sítios de acesso à informação dos órgãos e…

Legislação Lei nº 10.460/1988 Lei nº 12.527/2011 Lei nº 18.025/2013 Lei n° 18.672/2014 Lei nº 18.846/2015…

https://www.tjgo.jus.br/index.php/tribunal/tribunal-portaldatransparencia/tribunal-portaldatransparencia-precatorios…

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. O atual modelo de identidade digital possui, na parte superior do site, uma barra de acessibilidade onde estão os atalhos de navegação padronizados e a função para alterar o…

  A seção de Dados Abertos do Portal de Transparência do Estado de Goiás permite que pessoas interessadas obtenham todas as informações que são apresentadas nos painéis analíticos do Portal. Estas informações são disponibilizadas aqui de forma tabular simples para tratamento em planilhas, bancos de dados, ferramentas analíticas…

O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado de Goiás para atender ao direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos e a uma ampla legislação que trata de transparência, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei…