A Carta de Serviços ao Cidadão, prevista na Lei Federal nº. 13.460/17 e regulamentada no Estado de Goiás pelo Decreto nº 9.574/19, tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Pública, as formas de…
Institucional
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Relatório de Auditoria
2017 Relatório de Auditoria de 2017 2016 Relatório de Auditoria 1º, 2º e 3º trimestre de 2016 Relatório de Auditoria 4º trimestre de 2016 2015 Relatório de Auditoria 2º semestre de 2015 2014 – 2017 Relatório de Auditorias e…
Ranking – LAI
Para atender a determinação legal, a Controladoria Geral do Estado – CGE, juntamente com a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – Segplan, estabeleceu o modelo a ser adotado pelo Governo do Estado de Goiás para adequar e modernizar os sítios de acesso à informação dos órgãos e…
Acesso à informação
Legislação Lei nº 10.460/1988 Lei nº 12.527/2011 Lei nº 18.025/2013 Lei n° 18.672/2014 Lei nº 18.846/2015…
Precatórios
https://www.tjgo.jus.br/index.php/tribunal/tribunal-portaldatransparencia/tribunal-portaldatransparencia-precatorios…
Repasses da União
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Sobre o Portal
O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado de Goiás para atender ao direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos e a uma ampla legislação que trata de transparência, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, a…
Acessibilidade
Acessibilidade Digital nos Sites Institucionais do Governo de Goiás A acessibilidade digital é um direito fundamental que assegura a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, a plena participação na sociedade da informação. O Governo de Goiás compromete-se a eliminar barreiras digitais, proporcionando um ambiente online inclusivo, conforme estabelecido pela…
Dados Abertos
A seção de Dados Abertos do Portal de Transparência do Estado de Goiás permite que pessoas interessadas obtenham todas as informações que são apresentadas nos painéis analíticos do Portal. Estas informações são disponibilizadas aqui de forma tabular simples para tratamento em planilhas, bancos de dados, ferramentas analíticas…