Resumo dos trabalhos realizados:

 Foram planejadas – 113 auditorias (tomadas de contas especial/convênios/contratos de gestão/folha/ auditorias de gestão/outros) e sessenta e uma foram instauradas por solicitação (MP/TCE/Governador) totalizando 174 auditorias para o exercício de 2012.

A equipe da Controladoria Geral do Estado finalizou 156 auditorias em 2012.

PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS:

ECONOMIA NA FOLHA DE PESSOAL: R$ 19.697.285,94

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: valor a ser ressarcido R$ 32.306.374,39

CONVÊNIOS COM PREFEITURAS:

 Sta Helena, valor a ser ressarcido R$ 7.500.000,00 por desvio de finalidade

São Luis de Montes Belos; São Miguel do Araguaia; Nerópolis; Anápolis – Em regra recomendou-se a estruturação de equipes nos órgãos concedentes para acompanhar e fiscalizar a execução dos convênios; aplicação correta da contrapartida e aplicação financeira em poupança e devolução de taxas bancárias pagas indevidamente.

AUDITORIA DA EMPRESA DELTA

Glosa de valores nos contratos de locação de veículos da Secretaria de Segurança Pública, por inexecução contratual (ausência de itens obrigatórios previstos no contrato);

Recomendação de Anulação do contrato de limpeza firmado com a CEASA-GO por irregularidades na licitação;

AUDITORIA NAS CONTAS DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES

Relatório que certifica as contas anuais dos órgãos e entidades do poder executivo; Avalia-se o relatório de gestão das pastas e as respectivas contas, evidenciando-se os achados de auditoria realizados durante o exercício. O processo é submetido ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás a quem compete o seu julgamento.

FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO ASFALTO DAS RODOVIAS GOIANAS – Em parceria  da CGE com a Escola de Engenharia da UFG, verificou-se trechos de rodovias restauradas pelo programa RECONSTRUIR. Como resultado determinou-se a correção dos trechos com problemas; melhoria na elaboração de novos projetos com a utilização de contagem de tráfego; intensificação e avanços na fiscalização primária por parte da AGETOP e de forma consequente a regular aplicação dos recursos em prol do cidadão.

FISCALIZAÇÃO SISTEMÁTICA DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E ATOS DECLARATÓRIOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.

Trabalho preventivo bastante eficaz. Previne erros e fraudes antes da execução contratual, ainda na fase externa da licitação. O trabalho consiste em eliminar cláusulas restritivas ao caráter competitivo, verificar se os preços estimados estão em compatibilidade com os do mercado e avaliar os aspectos técnicos do procedimento, mormente de informática e de obras e serviços de engenharia. Além disso, atos declaratórios de dispensa e inexigibilidade de licitação são avaliados e nos termos da Lei 17.257/2011, só podem ter prosseguimento com a manifestação favorável desta CGE. Nestes casos emite-se as Notas Técnicas que foram no total de 1.735  no ano de 2012.

ENCAMINHAMENTOS:

Os relatórios de auditoria, em regra, são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento ao art. 29, §1° da Constituição do Estado.

Havendo indícios de tipificação penal, os relatórios são submetidos ao Ministério Público estadual ou federal.

Encaminhamento ao órgãos ou entidades responsáveis pela aplicação dos recursos, bem assim aos ordenadores de despesa responsáveis à epoca;

Encaminhamento à autoridade e/ou órgão requsitante dos trabalhos.

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