Lei nº 12.527/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de…
CMRI
Atas – CMRI
1ª Reunião Ordinária 2026 4ª Reunião Ordinária 2025 3ª Reunião Ordinária 2025 2ª Reunião Ordinária 2025 1ª Reunião Ordinária 2025 2ª Reunião Ordinária 2023…
Decisões – CMRI
nº 1/2023 nº 1/2022…
Cronograma de Reuniões Ordinárias
ESTADO DE GOIÁS COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES – CMRI/GO AGENDA – REUNIÕES ORDINÁRIAS CMRI 2025/2026…